Participa + Brasil: AGU abre consulta pública para atualização e aperfeiçoamento dos modelos de licitações e contratos administrativos relativos à lei 14.133/2021. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Edição 212. Acesso aqui.

 

Rehidro: incentivos e oportunidades para a produção de hidrogênio de baixa emissão no Brasil. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Edição 211. Acesso aqui.

 

MP 1.232/2024: flexibilização de regras para transferência de controle societário de concessionárias de distribuição de energia elétrica. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Edição 208. Acesse aqui.

 

A possibilidade de flexibilização dos requisitos de admissibilidade da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Edição 207. Acesse aqui.

 

Regulamentação da Análise de Impacto Regulatório (AIR): o art. 21 do Decreto 10.411/2020 e o devido processo legal. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Edição 204. Acesse aqui.