Alice no controle das contratações públicas – a utilização de AI pela CGU
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A atuação da CGU no controle de contratações públicas vem sendo otimizada desde 2019 pela inteligência artificial do robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), com resultados significativos. A ferramenta efetua a leitura automática dos documentos de planejamento e dos editais das licitações realizadas pelo Compras.gov.br, pelos sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, dentre outros, com a finalidade de identificar inconsistências e emitir alertas. Confira o comentário de Alexandre Wagner Nester sobre o tema. Leia Mais.
Chamamento público para exploração indireta de ferrovias: Resolução 6.058/2024-ANTT
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No final do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres editou a Resolução 6.054, de 19 de dezembro de 2024, com o objetivo de regulamentar o procedimento de chamamento público para a outorga de autorizações ferroviárias. Este ato normativo, que representa mais um passo em prol do amadurecimento regulatório do setor ferroviário brasileiro, é objeto dos comentários de Mônica Bandeira de Mello Lefèvre. Leia Mais.
Resolução STJ/GP 3/2025: regulamentação dos julgamentos virtuais assíncronos no Superior Tribunal de Justiça
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Em 23 de janeiro de 2025, foi publicada a Resolução STJ/GP 3/2025 pelo Superior Tribunal de Justiça, que regulamenta os procedimentos para realização de sessões de julgamento em ambiente virtual assíncrono. O artigo de Edson Francisco Rocha Neto comenta as principais previsões dessa Resolução. Leia Mais.
Atualização dos valores da Lei 14.133/2021 (Decreto 12.343/2024)
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No dia 30 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.343, que atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021. A atualização entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e produz efeitos para licitações e contratos administrativos. Confira o resumo das alterações elaborado por João Antonio Luz Bolognesi. Leia Mais.
Saneamento Básico em 2025: o crescimento da iniciativa privada e os impactos no desenvolvimento econômico e social
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O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na regulação do setor, exigindo licitações para novos contratos de concessão e promovendo maior competitividade entre os operadores. Desde então, o país iniciou uma transformação nesse campo, atraindo investimentos privados, estabelecendo metas claras de universalização e promovendo maior eficiência nos serviços. Confira o texto de Willian Alves dos Santos a respeito do assunto. Leia Mais.