Uma visão Humanista do Direito – obra em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho
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No dia 14 de maio será realizado em São Paulo (às 18h, na Livraria Martins Fontes) o evento de lançamento do livro coletivo em homenagem ao Prof. Marçal Justen Filho: Uma visão Humanista do Direito (Editora Martins Fontes). A obra possui três volumes, com 174 artigos elaborados por 233 autores de diferentes especialidades. A coordenação é de Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen. Acesse aqui para fazer a sua inscrição.
Curso de Direito Administrativo – 16ª edição
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Foi lançada, pela Editora Gen-Forense, a 16ª edição do Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho. A nova edição foi atualizada em vista das inovações legislativas e da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores, que é examinada de modo crítico. A obra busca incorporar o método pragmático de interpretação e de aplicação do direito administrativo, sem deixar de preservar a primazia dos valores norteadores da ordem jurídica. O autor mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado deve estar sempre orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos valores democráticos. Para adquirir, acesse o site da Editora Gen-Forense.
Licitações internacionais – 4ª edição
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Foi lançada, pela Editora Fórum, a quarta edição do livro Licitações Internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo, de Rafael Wallbach Schwind. Além de uma atualização geral com as experiências à luz da atual lei de licitações, a nova edição trata também dos Dispute Boards em contratos com financiamento internacional e dos modelos contratuais FIDIC. O livro está à venda no site da Editora Fórum e na Amazon.
Manual do Processo de Improbidade Administrativa – 2ª edição
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Foi lançada, pela Editora Thoth, a segunda edição da obra Manual do Processo de Improbidade Administrativa, escrita em coautoria por Paulo Osternack Amaral e Doshin Watanabe. A nova edição, revisada, atualizada e ampliada, está em pré-venda e pode ser adquirido nas versões impressa e digital. Confira no site da Editora Thoth.
Remuneração variável e contratos de eficiência na Lei 14.133/2021
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As figuras da remuneração variável e do contrato de eficiência foram criadas na Lei do RDC, mas sofreram algumas transformações e complementações com a atual Lei Geral de Licitações. Em artigo específico sobre o tema, Rafael Wallbach Schwind e Pedro Henrique Savaris examinam as diferentes entre os regimes das duas leis e tratam da evolução da matéria. Leia Mais.
Tema Repetitivo 1141 do STJ – Prescrição da Pretensão de Reexpedição de Precatório ou RPV Cancelado
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No julgamento do Tema Repetitivo 1141 (REsp 1.841.108/SP), o STJ fixou entendimento sobre a prescrição quinquenal da pretensão de nova expedição de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais nos casos de cancelamento por decurso de prazo, conforme disposto na Lei 13.463/2017. Sobre o tema, confira o texto de Guilherme Augusto Vezaro Eiras e Gabriela Maestrelli de Souza. Leia Mais.
Debêntures de infraestrutura (Lei 14.801/2024) e desenvolvimento econômico
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As debêntures de infraestrutura, criadas pela Lei 14.801/2024 e regulamentadas pelo Decreto 11.964/2024, consolidam-se como uma das principais formas para o financiamento da infraestrutura brasileira. Esses títulos que não só possibilitam a mobilização de recursos privados, como também criam um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento de projetos de grande impacto, em um momento importante para o país. Veja os comentários de Mayara Gasparoto Tonin e Willian Alves dos Santos sobre o assunto. Leia Mais.
Lei Estadual 22.344/2025 atualiza o regime de parcerias público-privadas no Estado do Paraná
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A Lei 22.344 do Estado do Paraná, sancionada em 09.04.2025, atualiza legislação estadual sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), reforçando mecanismos benéficos tanto para o parceiro privado, quanto para o Poder Público. O artigo de Mariana Randon Savaris e João Antonio Luz Bolognesi explica as principais alterações promovidas pela nova lei. Leia Mais.
The 32nd Vis Moot Competition comes to an end: judging the Final Round
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Em 17 de abril, Cesar Pereira foi um dos árbitros da Final da 32ª edição do Vis Moot, competição universitária de arbitragem realizada todos os anos em Viena desde 1993. Neste ano, participaram 384 equipes de 78 países. A rodada final foi realizada entre as universidades St. Gallen (Suíça) e McGill (Canadá) no Austria Center, com capacidade para uma plateia de 2.400 pessoas. A vencedora foi St. Gallen, que recebeu o Eric E. Bergsten Award. Leia Mais.