O modelo de solução consensual no âmbito do TCU configura uma evolução marcante e muito positiva na gestão pública brasileira.

Egas D. Moniz de Aragão, advogado influente, enfatizou a clareza na advocacia. O livro “Por que acredito em lobisomem” narra um intrigante caso judicial no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da lei que restringiu a indicação de políticos para cargos de direção em empresas estatais.

O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados promove, no próximo dia 22/5, o lançamento dos livros “Curso de Direito Administrativo”, do Professor Marçal Justen Filho, e “Novas Questões em Licitações e Contratos” (Lei 14.133/2021), obra coletiva coordenada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, que reúne 23 artigos de advogadas e advogados com especialização acadêmica e experiência prática em licitações e contratos administrativos.

“Acredito que haverá interessados, tanto empresas ligadas a armadores quando operadores como a DP World, que já manifestou interesse. Mas, por enquanto, temos a primeira versão do edital, todos irão analisar melhor.” Rafael Schwind, do Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, avalia que haverá disputa no leilão. “É um porto bem localizado, tende a haver concorrência.”

Entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024 a Resolução 112 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.