O processo administrativo eletrônico – PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.

Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados, disse que, em tese, só a assembleia de acionistas tem poder de mudar o destino de valores retidos em reservas de capital. “É essencial saber qual a origem, a destinação e a natureza da reserva”, disse Justen.

A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a superação de impasses e promover as soluções mais satisfatórias possíveis.

“É um terminal de contêineres tradicional, mas que ficou muito tempo parado, isso gera um problema”, avalia Rafael Schiwind, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.

A lista de indicações do BNDES aos conselhos de administração das companhias de seu portifólio confirma a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter maior influência e poder de decisão nas empresas privadas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (6), a renovação antecipada do arrendamento da BTP (Brasil Terminal Portunário), operadora de contêineres no Porto de Santos, controlada pela Maersk e pela MSC.