Chambers Brazil 2024
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A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini novamente alcançou posição de destaque (Top Ranked) no ranking da Chambers Brazil (confira aqui). Este ano, o escritório recebeu reconhecimento em Regions, 2024 – General Business Law: Paraná (Band 1) e Industries & Sectors, 2024 – Public Law (Band 2), com destaque para os advogados Marçal Justen Filho (Top Ranked), Cesar Pereira (Ranked) e Eduardo Talamini (Top Ranked). Nossos agradecimentos a todos.
Direito Internacional de Licitações e Contratações Administrativas (University of Nottingham)
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Em 17 e 18 de junho, a Universidade de Nottingham realizou a 12ª edição do maior congresso mundial sobre o direito internacional e comparado de licitações e contratos administrativos, com juristas e economistas das principais universidades e de organismos como a OMC, Banco Mundial, OCDE, BID e diversos outros bancos multilaterais de desenvolvimento, empresas e escritórios especializados de todo o mundo. A Justen, Pereira, Oliveira e Talamini foi o escritório brasileiro com a maior representação no evento. Os sócios Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rafael Wallbach Schwind e Mayara Gasparoto Tonin participaram de diversos painéis. Confira o programa e a galeria de fotos do evento, os papers e o conteúdo apresentado sobre Resolução de Conflitos (ADR) em Contratos Administrativos no Brasil, EUA e Reino Unido (paper), Governo Digital, Inteligência Artificial e Contratações Administrativas (paper – apresentação), Licitações e Contratações Eletrônicas no Brasil (paper – apresentação) e Self-Cleaning e Reabilitação de Empresas Punidas no Direito Brasileiro (paper – apresentação).
STJ reconhece a ilegalidade do “fretamento colaborativo” realizado pela Buser
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Na sessão de 18 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do denominado “fretamento colaborativo” realizado pela Buser junto ao transporte interestadual de passageiros. O julgamento do Recurso Especial nº 209.377-8/PR foi unânime e contou com sustentação oral de Marçal Justen Filho. Acesse aqui para conhecer mais detalhes sobre o julgamento e a sua relevância para o serviço regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Schadenfreude Burocrático-Administrativa
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Schadenfreude é uma palavra em alemão utilizada para indicar a sensação de prazer provocada pelo sofrimento alheio. Confira a reflexão de Marçal Justen Filho acerca da transferência desse conceito para a atividade burocrática estatal e das consequências para a eficiência da atuação do Estado no cumprimento das funções administrativas e na realização dos interesses dos cidadãos. Leia Mais.
STJ decide sobre o dever de revelação do árbitro de acordo com a Lei 9.307
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Na sessão de 18 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão pela primeira vez sobre o dever de revelação do árbitro de acordo com a Lei 9.307. O julgamento ocorreu em recurso especial (REsp 2.101.901/SP) que tinha por objetivo reformar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Nulidade de Sentença Arbitral. Confira o texto de Cesar Pereira e Wendell Hossu acerca desse importante precedente. Leia Mais.
Jurisprudência do STJ em matéria de improbidade administrativa após a Lei 14.230
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Com a promulgação da Lei 14.230, que alterou amplamente a Lei de Improbidade Administrativa, surgiram diversas dúvidas quanto à aplicação do novo regramento aos processos em andamento. O Tema 1.199 do STF tratou do assunto, mas não resolveu todas as questões. Raphaela Thêmis Leite Jardim destaca alguns dos julgados do STJ que pretendem sanar parte dessas dúvidas. Leia Mais.
Tema Repetitivo 1.213 do STJ: responsabilidade solidária dos corréus na ação de improbidade administrativa para fins de indisponibilidade de bens
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Por meio do Tema Repetitivo 1.213, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que, para fins de indisponibilidade de bens, há solidariedade entre os corréus da ação de improbidade administrativa. Veja o artigo de Caroline Martynetz sobre o assunto. Leia Mais.
Lei 14.989: tarifa social de água e esgoto e reequilíbrio econômico-financeiro
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A Lei 14.898, publicada em 13 de junho de 2024, criou a tarifa social de água e esgoto em nível federal. Uma das inovações relevantes consiste nas previsões sobre o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, que poderá ser recomposto pelo Poder Concedente a partir de recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água. Confira os detalhes dessa inovação no artigo de Jefferson Lemes dos Santos. Leia Mais.
MP 1.232/2024: flexibilização de regras para transferência de controle societário de concessionárias de distribuição de energia elétrica
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Leia os comentários de Gabriel Richer Oliveira Evangelista a respeito da Medida Provisória 1.232/2024, que estabeleceu regras para a transferência de controle societário de concessionárias de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de propiciar uma solução para superar dificuldades de concessionárias em situação de insolvência. Leia Mais.
Estruturação de projetos de concessões (Angola)
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Rafael Wallbach Schwind será um dos professores da segunda edição do “Curso Avançado de Direito e Prática de Estruturação de Projectos de Concessões”, organizado pela Academia de Treinamentos SERTRAXT, de Luanda, Angola. No momento, Angola está colocando em prática um audacioso programa de investimentos em infraestrutura, resultado de um Plano aprovado há alguns anos. O curso terá como formadores professores de Angola, Brasil, Portugal e Espanha. Clique aqui para maiores informações e para verificar o programa do curso.
