Evento de Lançamento (11 de outubro): Dispute Boards: aspectos processuais
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No dia 11 de outubro, às 19h00, acontecerá o evento de lançamento do livro Dispute Boards: aspectos processuais, de Edson Francisco Rocha Neto. O livro, que é editado pela Revista dos Tribunais e conta com apresentação de Eduardo Talamini e prefácio de Bruno Dantas, examina a natureza jurídica, os princípios norteadores e as modalidades dos comitês de prevenção e resolução de conflitos. O evento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, em Curitiba. Para aquisição, confira o site da editora.
Lançamento de obra coletiva: Sistema Brasileiro de Precedentes: propostas e reflexões para seu aprimoramento
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A Editora Thoth acaba de lançar a obra coletiva Sistema Brasileiro de Precedentes: propostas e reflexões para seu aprimoramento, resultado das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual. Eduardo Talamini, um dos organizadores do evento e também é coorganizador do livro, em que contribuiu com artigo sobre Arbitragem, Precedentes e a Regra do art. 489, § 1º, VI, do CPC. O livro já está disponível para compra no site da editora.
PACIFICA: a nova ferramenta de solução extrajudicial de conflitos da AGU
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A Advocacia-Geral da União criou em julho a Portaria Normativa AGU n.º 144, que instituiu a plataforma PACIFICA, que facilita a mediação e conciliação na Administração Pública Federal, especialmente para acordos extrajudiciais de baixa complexidade. O objetivo da PACIFICA é reduzir a sobrecarga do sistema Judiciário, evitando a abertura de novas ações judiciais. Confira os comentários de Isabella Fonseca e Maria Julia B. Castelo Branco sobre o assunto. Leia Mais.
Precedentes e coisa julgada: os Temas 881 e 885 do STF e a ausência de modulação de seus efeitos
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Precedentes podem afastar a coisa julgada? Um dos casos mais recentes relacionados a essa pergunta se refere aos Temas 881 e 885 do STF, julgados em 2023. Confira o resumo da palestra de Edson Francisco Rocha Neto sobre esse assunto, proferida nas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, realizada em setembro. Leia Mais.
O anteprojeto de lei do processo estrutural
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Os processos estruturais são aqueles que buscam resolver disputas litigiosas complexas que não podem ser solucionadas por meio de um provimento jurisdicional único e específico, pois exigem alteração substancial da situação concreta, por meio de uma série de providências e de um acompanhamento permanente de sua implementação. O assunto ainda está em fase de debate no Brasil, especialmente em relação aos seus aspectos processuais, embora transcenda para o direito administrativo, constitucional, financeiro e outras áreas. Confira os comentários de Caroline Martynetz sobre a comissão de juristas instituída para elaboração de um anteprojeto de lei para regulação desse tema. Leia Mais.
Hipóteses de garantia na Lei 14.133/21: garantia de proposta, garantia de execução contratual e garantia do objeto
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O ordenamento brasileiro prevê três hipóteses de garantias aplicáveis aos processos de contratação pública: (i) a garantia de proposta, (ii) a garantia de execução contratual e (iii) a garantia do objeto. Apesar de possuírem a mesma denominação, essas três hipóteses de garantia não se confundem. São aplicadas para fins diversos e em diferentes momentos do processo de contratação. Sobre o assunto, confira a explicação de Mariana Randon Savaris, Anna Júlia Carvalho Chagas e Nina de Freitas Silveira. Leia Mais.
Rehidro: incentivos e oportunidades para a produção de hidrogênio de baixa emissão
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A Lei 14.948, sancionada em agosto de 2024, cria um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão no Brasil. A Lei institui o Regime Especial de Incentivos (Rehidro), que pretende impulsionar a sustentabilidade e a inovação no setor energético no país. Em artigo publicado no site Migalhas (acesse aqui), Gabriel Richer Oliveira Evangelista analisa as oportunidades criadas por essa legislação. Leia Mais.
Portaria MCID 951/2024: ampliação do percentual de captação por debêntures para pagamento de outorgas em projetos de saneamento
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No dia 30 de agosto de 2024, o Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID 951, que alterou a regra sobre o uso de recursos captados por debêntures em concessões de saneamento básico. A nova regra impacta diretamente o financiamento e a viabilidade de projetos nesse setor, na medida em que altera os requisitos relacionados à aquisição de outorgas. Willian Alves dos Santos comenta o assunto. Leia Mais.
Eventos
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Série Vis Moot Journey (online, 8 de outubro) – Luísa Quintão participará como palestrante na primeira sessão (“Kick-starting your Vis Moot preparation”) da série promovida pela Moot Alumni Association (MAA), que prepara participantes para as maiores competições de arbitragem internacional do mundo (o Vis Moot, em Viena, e o Vis East Moot, em Hong Kong). Veja aqui.
38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do IBDA (João Pessoa, 8 a 10 de outubro) – Marçal Justen Filho participará em uma das conferências de abertura do evento, sobre o consequencialismo no direito administrativo, e Rafael Wallbach Schwind atuará no painel sobre soluções de controvérsias com a Administração Pública (arbitragem, dispute boards e termos de ajustamento). Confira aqui.
XI CAM-CCBC Arbitration Congress / 17th Biennial IFCAI Conference (São Paulo, 14 e 15 de outubro) – o evento combinado contará com o patrocínio oficial da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Acesse aqui para conhecer as programações e fazer a sua inscrição.