Em reportagem publicada no dia 02/06 pelo Correio Braziliense, Cesar Pereira FCIArb avaliou a autorização do Tribunal de Contas da União para os leilões de concessão à iniciativa privada de 15 terminais aeroportuários.
“Segundo Cesar Pereira, advogado-sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, especialista em concessões, privatizações e arbitragem, há diversas questões em aberto. ‘O problema da exclusão da aviação geral de Congonhas e a inadequação do Campo de Marte para absorver essa demanda é um bom exemplo dos vários temas que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pretendem remeter à futura fase de licenciamento e autorização, após o leilão’, pontuou.
Para Pereira, isso reproduz um padrão de planejamento insuficiente que acaba levando a conflitos na execução do contrato — o que se reflete nos pedidos de devolução e relicitação que estão se tornando comuns no setor de aeroportos e de infraestrutura de transportes em geral. ‘Apesar de entidades especializadas apontarem defeitos concretos no processo, muitas das reflexões necessárias para este momento foram diferidas para a fase de execução contratual, o que é uma receita para problemas futuros’, comentou.”
Confira a reportagem na íntegra pelo link.
