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Edição 226 - Dezembro / 2025

PROVA DIGITAL NA ARBITRAGEM EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO: AUTENTICIDADE, ÔNUS PROBATÓRIO E LIMITES DA COOPERAÇÃO JUDICIAL NA BUSCA DA VERDADE
Emily Moreira de Souza | Luiza Borsatto Galera | com orientação de Cesar Augusto Guimarães Pereira
APURAÇÃO DE HAVERES: O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 2.063.134/MG
Fernando Boselli Beleski Carvalho de Oliveira | Mariana Rostyslavivna Da Costa Tronenko | com orientação de Marina Kukiela
COMO ATESTAR O “ESFORÇO” NO CUMPRIMENTO DA RESERVA DE CARGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
Jefferson Lemes dos Santos
OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO POR MEIO DO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (“SICX”)
João Pedro Lima de Vasconcellos | Gabriel Frozi Antunes Carbonera
SUSTENTAÇÕES ORAIS NO PODER JUDICIÁRIO EM XEQUE: COMO E POR QUE ISSO IMPORTA
Eduardo Haas Blume

Edição 225 - Novembro / 2025

DESNECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA INCLUSÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA PÚBLICA EM PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO (ADI 6.241)
Fernando Boselli Beleski Carvalho de Oliveira | com orientação de Karlin Olbertz Niebuhr
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM E O TEMA 1.306 DO STJ
Gabriela Sasson Rassi | Pedro Henrique Savaris | João Vitor Pieri Tassinari
ICMS SOBRE TUST E TUSD: DECISÃO DO STJ NO TEMA REPETITIVO 986 E SEUS REFLEXOS NO SETOR ENERGÉTICO
Doshin Watanabe | Gabriela Maestrelli de Souza
SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) – O COMÉRCIO ELETRÔNICO IMPLEMENTADO PELA LEI 15.266/2025 COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Alexandre Wagner Nester

Edição 224 - Outubro / 2025

ACESSO EFETIVO À INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL
Mayara Gasparoto Tonin | Willian Alves dos Santos
A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESAS PELOS ATESTES REALIZADOS PELO FISCAL: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO-TCU 6.138/2025-1C
João Pedro Lima de Vasconcellos | Ana Beatriz N. Coelho Queiroz
VINCULAÇÃO DE RECEITA COMO MECANISMO DE GARANTIA NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs)
Lorena Stella Montenegro dos Santos | com orientação de Karlin Olbertz Niebuhr

Edição 223 - Setembro / 2025

ARREPENDIMENTO EFICAZ EM DECLARAÇÃO FALSA DE ME/EPP: ACÓRDÃO INÉDITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fernão Justen de Oliveira | Lucas Spezia Justen
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA LIA: MEDIDA CAUTELAR DO STF SUSPENDE A REGRA DA REDUÇÃO PELA METADE (ADI 7.236)
Alexandre Wagner Nester | João Antonio Luz Bolognesi
PRAZO PRESCRICIONAL DAS PRETENSÕES RESSARCITÓRIAS: PERTINÊNCIA DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DA ANEEL
Vládia Viana Regis | Mayara Gasparoto Tonin
EMENDA CONSTITUCIONAL 136/2025 RENOVAÇÃO DA MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS
Guilherme A. Vezaro Eiras

Edição 222 - Agosto / 2025

A REAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA ANTI-TARIFAÇO: MP 1.309/2025 E PORTARIA INTERMINISTERIAL 12/2025
Fernão Justen de Oliveira | João Antonio Luz Bolognesi
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ESTADO DO PARANÁ (DECRETO ESTADUAL 10.499/2025)
Arthur Gressler Wontroba | Eduardo Haas Blume

Edição 221 - Julho / 2025

O PIX como infraestrutura pública digital: uma abordagem essencial
André Guskow Cardoso
TCU CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE SOMATÓRIO DE ATESTADOS EM LICITAÇÕES: O CASO DA PONTE BRASIL-BOLÍVIA
William Romero | Isabella Felix Fonseca
CONCESSÕES E PPPs NO SETOR EDUCACIONAL: O EXEMPLO DAS “NOVAS ESCOLAS” EM SÃO PAULO
Stella Farfus Santos | Willian Alves dos Santos
MP 1.304/2025: A DEFINIÇÃO DE UM TETO PARA A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE)
Paola Gabriel Ábila | Gabriel Richer Oliveira Evangelista

Edição 220 - Junho / 2025

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS SEM FUNCIONAMENTO NO BRASIL À LUZ DA LEI 14.133/2021
Cesar Pereira | Karlin Olbertz Niebuhr | Isabella Rossito
O PROJETO DE LEI 2159/2021 APÓS A REVISÃO DO SENADO FEDERAL
Jefferson Lemes dos Santos
MP 1.300/2025: é preciso respeitar os contratos
Gabriel Richer Oliveira Evangelista

Edição 219 - Maio / 2025

A Presidência Mundial do Chartered Institute of Arbitrators – Ciarb
Cesar Pereira C.Arb FCiarb
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO: CONTRIBUIÇÕES DOS BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
Cesar Pereira | Willian Alves dos Santos
A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE A MULTA CIVIL POR ATO ÍMPROBO:
Caroline Maria Vieira Lacerda
OBRAS DE ARTES E PATRIMÔNIO CULTURAL SAQUEADO – O POSICIONAMENTO BRASILEIRO, CONVENÇÕES E A PERSPECTIVA INTERNACIONAL¹
Wendell Leal Hossu Monteiro de Melo
REQUISITOS PARA EXECUÇÃO DE SEGURO GARANTIA EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
Fernão Justen de Oliveira

Edição 218 - Abril / 2025

The 32nd Vis Moot and 22nd Vis East Moot come to an end
Cesar Pereira C.Arb FCiarb
EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E DOS CONTRATOS DE EFICIÊNCIA NA LEI 12.462/2011 E NA LEI 14.133/2021: PERSPECTIVA COMPARADA E IMPACTOS
Rafael Wallbach Schwind FCIArb | Pedro Henrique Savaris
TEMA REPETITIVO 1141 DO STJ - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV CANCELADO
Guilherme Augusto Vezaro Eiras | Gabriela Maestrelli de Souza
DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Mayara Gasparoto Tonin | Willian Alves dos Santos
LEI ESTADUAL 22.344/2025 ATUALIZA O REGIME DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ
Mariana Randon Savaris | João Antonio Luz Bolognesi

Edição 217 - Março / 2025

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL
Rodrigo Goulart de Freitas Pombo
CONCESSÕES E PPPS: CRESCIMENTO E DESAFIOS
Mayara Gasparoto Tonin | Willian Alves dos Santos
MEIOS ADEQUADOS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO PROJETO DE LEI GERAL DE CONCESSÕES (PL 7.063/2017)
Arthur Gressler Wontroba | Eduardo Haas Blume
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 52: CONTRATA+BRASIL
Paola Gabriel Ábila
ISENÇÃO DE CUSTAS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
João Antonio Luz Bolognesi
REAJUSTE DE 13,23% DOS SERVIDORES FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Caroline Maria Vieira Lacerda

Edição 216 - Fevereiro / 2025

DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE: O NOVO PAC E A VIABILIZAÇÃO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ
Rafael Wallbach Schwind FCIArb | Willian Alves dos Santos
DESNECESSIDADE DE DISPUTE BOARD APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Edson Francisco Rocha Neto
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: AVANÇOS E DESAFIOS DO DECRETO 12.304/2024
Nicole Mendes Müller
STF DECIDE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE POR DÉBITOS TRABALHISTAS SEM PROVA DE FALHA NA FISCALIZAÇÃO
João Antonio Luz Bolognesi
O CASO CASSIRER: UMA BATALHA JURÍDICA SOBRE OBRAS DE ARTE SAQUEADAS
Wendell Leal Hossu Monteiro de Melo

Edição 215 - Janeiro / 2025

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SERVIÇO DO CONTROLE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA CGU
Alexandre Wagner Nester
O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO INDIRETA DE FERROVIAS: RESOLUÇÃO 6.058/2024-ANTT
Monica Bandeira de Mello Lefèvre
RESOLUÇÃO STJ/GP 3/2025: REGULAMENTAÇÃO DOS JULGAMENTOS VIRTUAIS ASSÍNCRONOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edson Francisco Rocha Neto
ATUALIZAÇÕES NOS VALORES DA LEI 14.133/2021 COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 12.343/2024
João Antonio Luz Bolognesi
SANEAMENTO BÁSICO EM 2025: O CRESCIMENTO DA INICIATIVA PRIVADA, OPORTUNIDADES PARA O SETOR E OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
Willian Alves dos Santos

Edição 214 - Dezembro / 2024

AUTONOMIA DAS PARTES E EXCLUSÃO DA CISG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS: ART. 6º DA CONVENÇÃO
Izabela Moriggi Costa | Nina de Freitas Silveira

Edição 213 - Novembro / 2024

A REFORMA TRIBUTÁRIA E O FUTURO DO SANEAMENTO BÁSICO
Cesar Pereira | Guilherme Dias Reisdorfer | Isabella Rossito
A PRESERVAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VICIADOS E O REGIME DE NULIDADES DA LEI 14.133/2021
Pedro Henrique Savaris

Edição 212 - Outubro / 2024

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL E A UTILIZAÇÃO DA IA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE DO PLANO DE DIRETRIZES DO PARANÁ
André Guskow Cardoso | Anna Júlia Carvalho Chagas | Maria Eduarda Sena Mariano
AS NOVAS REGRAS DA ANTT PARA A EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS POR MEIO DE AUTORIZAÇÕES: RESOLUÇÃO 6.050/2024
Monica Bandeira de Mello Lefèvre
A RESOLUÇÃO 209/2024 DA ANA E OS PRIMEIROS PASSOS À MEDIAÇÃO REGULATÓRIA NO SETOR DE SANEAMENTO
Ana Paula Sovierzoski
STJ DECIDE SOBRE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC À REVELIA DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS ELEITAS PELAS PARTES NA ARBITRAGEM
Gabriela Sasson Rassi | Eduardo Haas Blume
PARTICIPA + BRASIL: AGU ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LEI 14.133/2021
Gabriel Richer Oliveira Evangelista

Edição 211 - Setembro / 2024

PACIFICA: A NOVA FERRAMENTA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DA AGU
Isabella Félix da Fonseca | Maria Julia B. Castelo Branco
O ANTEPROJETO DE LEI DO PROCESSO ESTRUTURAL
Caroline Martynetz
AS HIPÓTESES DE GARANTIA NA LEI 14.133/21: GARANTIA DE PROPOSTA, GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E GARANTIA DO OBJETO
Mariana Randon Savaris | Anna Júlia Carvalho Chagas | Nina de Freitas Silveira
PRECEDENTES PODEM AFASTAR A COISA JULGADA? OS TEMAS 881 E 885 DO STF E A AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS
Edson Francisco Rocha Neto
REHIDRO: INCENTIVOS E OPORTUNIDADES PARA A PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO NO BRASIL
Gabriel Richer Oliveira Evangelista
A PORTARIA MCID 951 E A AMPLIAÇÃO DO PERCENTUAL DE CAPTAÇÃO POR DEBÊNTURES PARA PAGAMENTO DE OUTORGAS EM PROJETOS DE SANEAMENTO
Willian Alves dos Santos

Edição 210 - Agosto / 2024

RESOLUÇÃO 5.940/2021: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Monica Bandeira de Mello Lefèvre
CONTROLE EXTERNO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE COM EMPRESA DESESTATIZADA
Fernão Justen de Oliveira | Jefferson Lemes dos Santos
Governo Digital, Contratações e Licitações Públicas no Brasil: Uma Perspectiva Tecnológica sobre a Lei de Licitações
André Guskow Cardoso
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PARTICULAR EXECUTOR DE OBRA PÚBLICA: O ART. 140, §6º, DA LEI 14.133
Rodrigo Goulart de Freitas Pombo | Mariana Randon Savaris
REEQUILÍBRIO CAUTELAR COMO FORMA DE MITIGAÇÃO DE PREJUÍZOS NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Victor Hugo Pavoni Vanelli
O FUTURO ESTATUTO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PL 2.481/2022): EXPOSIÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NA LEI 9.784/1999
Nicole Mendes Müller
TRANSPORTE AÉREO DE PETS: MPOR E ANAC CRIAM COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA AVALIAR E PROPOR MELHORIAS
Maria Julia Bezerra Castelo Branco

Edição 209 - Julho / 2024

A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O TEMA 1.199/STF
Paulo Osternack Amaral | Gabriela Maestrelli de Souza | Roberta Ivanievicz Santos

Edição 208 - Junho / 2024

SCHADENFREUDE BUROCRÁTICO-ADMINISTRATIVA
Marçal Justen Filho
JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APÓS A LEI 14.230
Raphaela Thêmis Leite Jardim
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Jefferson Lemes dos Santos
TEMA REPETITIVO 1.213 DO STJ: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CORRÉUS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
Caroline Martynetz
MP 1.232/2024: FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Gabriel Richer Oliveira Evangelista

Edição 207 - Maio / 2024

A POSIÇÃO DO TCU SOBRE CONTRATAÇÃO INTEGRADA COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Fernão Justen de Oliveira
REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
André Guskow Cardoso | Isabella Félix Da Fonseca | João Pedro Vasconcellos
MP 1.221/2024: MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Alexandre Wagner Nester
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - Cadastro Obrigatório até 30/05/2024
Isabella Moreira De Andrade Vosgerau
A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA (RTE) DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Mayara Gasparoto Tonin | Gabriel Richer Oliveira Evangelista
INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA LEI 14.133: TCU REAFIRMA ENTENDIMENTO DA SÚMULA 262
Eduardo Nadvorny Nascimento

Edição 206 - Abril / 2024

IN 14/2024 SSC/MGI – REGULAMENTAÇÃO NOVA PARA A LEI ANTIGA
Alexandre Wagner Nester
IMPACTOS DA CORRUPÇÃO NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Cesar Pereira
QUITAÇÃO NÃO LITIGIOSA DE MULTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO
Guilherme F. Dias Reisdorfer | Jolivê Alves da Rocha Filho
DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO NO BRASIL
Mayara Gasparoto Tonin | Maria Julia Bezerra Castelo Branco
A NORMA DE REFERÊNCIA 07/2024 DA ANA E A REGULAÇÃO SOBRE O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LIMPEZA URBANA
Ana Paula Sovierzoski

Edição 205 - Março / 2024

O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO PLANEJAMENTO ADEQUADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Alexandre Wagner Nester | Mariana Randon Savaris | Arthur Gressler Wontroba
ProPEN: O FIM DO PAPEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Marçal Justen Neto | Lucas Spezia Justen
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPAL (“CARONA”)
Karlin Olbertz Niebuhr
COMO ESTÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO PNCP?
João Pedro Lima de Vasconcellos | com orientação de Isabella Fonseca
ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E A VINCULAÇÃO AO EDITAL
Stella Farfus Santos | Jolivê Alves da Rocha Filho
ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DE GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: DO iGG AO iESGo
Maria Julia Bezerra Castelo Branco | Mayara Gasparoto Tonin

Edição 204 - Fevereiro / 2024

CREDENCIAMENTO NEM SEMPRE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE
Marçal Justen Filho
IMPACTS OF CORRUPTION IN INTERNATIONAL COMMERCIAL ARBITRATION
Cesar Pereira C.Arb FCiarb
A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À CORRETA ESTIMATIVA DOS QUANTITATIVOS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA NAS EMPREITADAS POR PREÇO GLOBAL
Edson Francisco Rocha Neto
REGULAMENTAÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR): O ART. 21 DO DECRETO 10.441/2020 E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Gabriel Richer Oliveira Evangelista
A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE DE HABILITAÇÃO
João Pedro Lima de Vasconcellos | Lucas Spezia Justen | com orientação de Isabella Fonseca
AS HIPÓTESES DE GARANTIA NA LEI 14.133/21: GARANTIA DE PROPOSTA, GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E GARANTIA DO OBJETO
Mariana Randon Savaris | Anna Júlia Carvalho Chagas | Nina de Freitas Silveira

Edição 203 - Janeiro / 2024

LEI 14.133/2021: A FIGURA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Alexandre Wagner Nester
COMO FUNCIONAM AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA?
Rafael Wallbach Schwind FCIArb
A PROVA DE CONCEITO (POC) À LUZ DA EFICIÊNCIA E DA RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA
Marçal Justen Neto | Mariana Randon Savaris

Edição 202 - Dezembro / 2023

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)
Alexandre Wagner Nester
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE DEFESA AGROPECUÁRIA (LEI 14.515/2022) DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO
Jefferson Lemes dos Santos

Edição 201 - Novembro / 2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAR SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO SEM OBJETO SINGULAR
Fernão Justen de Oliveira
A CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (RESOLUÇÃO 1.137/2023 CONFEA)
Alexandre Wagner Nester | Raphaela Thêmis Leite Jardim
CONCESSÃO DE CANAIS DE ACESSO: CONTEXTO GERAL E O CASO DO PORTO DE PARANAGUÁ
Rafael Wallbach Schwind
A FIGURA DO “AUTOATESTADO” NA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA EM LICITAÇÕES
Marçal Justen Neto | Mariana Randon Savaris

Edição 200 - Outubro / 2023

PROBLEMAS DERIVADOS DO CONGELAMENTO TARIFÁRIO E GRATUIDADES NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
André Guskow Cardoso
OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA LEI 14.133/2021
Alexandre Wagner Nester

Edição 199 - Setembro / 2023

TCU ADMITE A DECRETAÇÃO DE CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM FASE RECURSAL
João Pedro Vasconcellos | Isabella Fonseca
COMENTÁRIOS À RECOMENDAÇÃO-CNJ Nº 140 – AUTOCOMPOSIÇÃO E ACORDOS NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO
Arthur Gressler Wontroba | Jolivê Alves da Rocha Filho

Edição 198 - Agosto / 2023

OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NA LEI 14.133/2021: APLICABILIDADE À GESTÃO DE “FACILITIES”
Alexandre Wagner Nester | Eduardo Nadvorny Nascimento
PROJETO DE LEI 2159/2021: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO
Mariana da Rosa e Silva | Karlin Olbertz Niebuhr

Edição 197 - Julho / 2023

O PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DA LEI 12.232/2010 PARAS AS LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE
Alexandre Wagner Nester | Júlia Venzi Gonçalves Guimarães

Edição 196 - Junho / 2023

OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PREVISTOS NA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)
Alexandre Wagner Nester
A PRIMEIRA LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE MAIOR RETORNO ECONÔMICO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)
João Antonio Luz Bolognesi

Edição 195 - Maio / 2023

ADPF 896 E OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS ÀS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Jolivê Alves da Rocha Filho | Mayara Gasparoto Tonin

Edição 194 - Abril / 2023

AS MUDANÇAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO: AS PRINCIPAIS NOVIDADES TRAZIDAS PELOS DECRETOS 11.466 E 11.467 DE 2023
Guilherme Dias Reisdorfer | Nicole Mendes Müller
A LEGALIDADE DA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES (SSE) – PRECEDENTE DO STJ E TRF3
Arthur Gressler Wontroba | Rodrigo Costa Protzek
O MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD: COMO CHEGAR AO SIM
Gabriela Wanzo

Edição 193 - Março / 2023

REFLEXÕES SOBRE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL – PARTE 2
André Guskow Cardoso
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AGORA É PARA VALER...
Alexandre Wagner Nester
NOTAS SOBRE O ACÓRDÃO QUE BALIZOU O TEMA 1.199/STF
William Romero
ATUAÇÃO DO TCU SOBRE EMPRESAS PÚBLICO-PRIVADAS: ANÁLISE SOBRE O ACÓRDÃO 2.706/2022-PLENÁRIO
Mayara Gasparoto Tonin
TCU FIXA LIMITE (31.3.2023) PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INICIAR PROCESSOS LICITATÓRIOS COM BASE NAS LEIS REVOGADAS PELA LEI 14.133
Isabella Felix da Fonseca
CONDIÇÕES DE ENDOSSO INSTITUCIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
Lucas de Moura Rodrigues

Edição 192 - Fevereiro / 2023

REFLEXÕES SOBRE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL
André Guskow Cardoso
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ÁREA DOS CLIAS (MPS 320/2006 E 612/2013)
Fernanda Caroline Maia
APLICAÇÃO DOS CONCEITOS DE ERRO GROSSEIRO E CULPA GRAVE NO EXERCÍCIO DO PODER SANCIONATÓRIO DO TCU
Isabella Felix da Fonseca

Edição 191 - Janeiro / 2023

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA OFFSHORE NO BRASIL
Mayara Gasparoto Tonin
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO/MGI N.º 1, DE 11/01/2023: REVISÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Eduardo Nadvorny Nascimento

Edição 190 - Dezembro / 2022

PRECISAMOS DE UM CHAT-GPT-GOV? A RELEVÂNCIA DA TECNOLOGIA PARA O EFETIVO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
André Guskow Cardoso
O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AOS OLHOS DO STF: UMA BREVE EXPOSIÇÃO DO ACÓRDÃO DO ARE 843.989
Júlia Venzi Gonçalves Guimarães

Edição 189 - Novembro / 2022

O CASO FTX: SMART CONTRACTS, CRIPTOATIVOS E TENDÊNCIAS DA REGULAÇÃO
André Guskow Cardoso
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DE CONTROVÉRSIAS SOBRE LICITAÇÕES
Jefferson Lemes dos Santos
GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: A DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maria Julia Bezerra Castelo Branco
O JULGAMENTO DA ADI 6649 E DA ADPF 695 E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
João Pedro Lima de Vasconcellos

Edição 188 - Outubro / 2022

A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
Alexandre Wagner Nester

Edição 187 - Setembro / 2022

A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
Alexandre Wagner Nester
O PRAZO PRESCRICIONAL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A APLICAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Edson Francisco Rocha Neto

Edição 186 - Agosto / 2022

O DEVER LEGAL DE OBSERVAR A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Alexandre Wagner Nester | Mariana Randon Savaris
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
Paulo Osternack Amaral
O JULGAMENTO DO ARE 843.989 E AS DISCUSSÕES EM TORNO DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
João Pedro Lima de Vasconcellos | Júlia Venzi Gonçalvez Guimarães

Edição 185 - Julho / 2022

DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL (EC 125/2022): BREVE NOTA
Eduardo Talamini
DECRETO 11.129/2022: PRINCIPAIS INOVAÇÕES
Monica Bandeira de Mello Lefèvre
AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS E REGULAMENTAÇÃO
Monica Bandeira de Mello Lefèvre | Victor Hugo Pavoni Vanelli
DECRETO 11.129/2022: NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013)
Raphaela Thêmis Leite Jardim

Edição 184 - Junho / 2022

A PRESCRIÇÃO NO TCU E O CONTRASTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF
Fernão Justen de Oliveira | Jefferson Lemes dos Santos

Edição 183 - Maio / 2022

APRIMORAMENTO DAS REGRAS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ: RESOLUÇÃO N.º 66/2022
Victor Hugo Pavoni Vanelli | Nicole Mendes Müller
APLICAÇÃO DA CISG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS SEM ESCOLHA EXPRESSA DO DIREITO APLICÁVEL
Izabela Moriggi Costa

Edição 182 - Abril / 2022

PRAZO CONTRATUAL PARA SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NA LEI 14.133/2021
Alexandre Wagner Nester | Eduardo Nadvorny Nascimento

Edição 181 - Março / 2022

O SEGURO-GARANTIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – parte 1
Jefferson Lemes dos Santos
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E A SUPOSTA VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS
Mariana Randon Savaris
O PODER DE CAUTELA DO TCU PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PARTICULARES
Vinicius André Zimmermann | Karlin Olbertz Niebuhr

Edição 179 - Janeiro / 2022

PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA PELA ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA: APLICAÇÃO DA REN 905/2020 PARA ACRÉSCIMOS DE ESCOPO EM CONCESSÕES DE TRANSMISSÃO
Cesar Pereira
A HABILITAÇÃO NA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto

Edição 177 - Novembro / 2021

LGPD, EMPRESAS ESTATAIS E SANÇÕES APLICÁVEIS O critério do proveito econômico é baliza importante para a aplicação da LGPD às estatais¹
Rafael Wallbach Schwind
A FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES NA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto
COMPRAS PÚBLICAS E A VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO PELA ADMINISTRAÇÃO¹
Karlin Olbertz Niebuhr | Mayara Gasparoto Tonin

Edição 176 - Outubro / 2021

OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E OS MODOS DE DISPUTA NA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto
A RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO – ENTRE A LEI 8.666/1993 E A LEI 14.133/2021
Rodrigo Goulart de Freitas Pombo

Edição 175 - Setembro / 2021

NORMAS DE REFERÊNCIA DA ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO) E CONFLITOS REGULATÓRIOS
Cesar Pereira
A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
Alexandre Wagner Nester
AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS
Rafael Wallbach Schwind
A FASE DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto

Edição 174 - Agosto / 2021

A RELEVÂNCIA DA DEFINIÇÃO DE REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA PELOS SETORES ECONÔMICOS NA LGPD: A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DE DIVERSAS REALIDADES
André Guskow Cardoso
A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO REGIME DA LEI 14.133/2021
Alexandre Wagner Nester | Mariana Randon Savaris
CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÕES E DO CONTROLE ACIONÁRIO DAS CONCESSIONÁRIAS
Rafael Wallbach Schwind
AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto
PNCP – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: em busca da transparência integral
Maria Julia Bezerra Castelo Branco | Fernão Justen de Oliveira

Edição 173 - Julho / 2021

REIDI: INCENTIVO AOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
Rafael Wallbach Schwind | Victor Hugo Pavoni Vanelli
A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto
A VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO E SUA APLICAÇÃO EXTENSIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Stella Farfus Santos

Edição 172 - Junho / 2021

ADITAMENTO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO PARA ATINGIMENTO DAS METAS DO NOVO MARCO
Rafael Wallbach Schwind
GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES NA LEI 14.133/2021
Marçal Justen Neto
NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOVOS CRITÉIROS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Raphaela Thêmis Leite Jardim

Edição 171 - Maio / 2021

DIÁLOGO COMPETITIVO: NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA DA LEI 14.133/2021
Alexandre Wagner Nester
RESOLUÇÃO 5.940/2021: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Monica Bandeira de Mello Lefèvre

Edição 170 - Abril / 2021

QUANDO A LEI 14.133/2021 ADQUIRIRÁ EFICÁCIA?
Marçal Justen Filho

Edição 168 - Fevereiro / 2021

EFICÁCIA TERRITORIAL DAS DECISÕES NO PROCESSO COLETIVO: NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 16 DA LACP CONFORME À CONSTITUIÇÃO
Eduardo Talamini
A (IN)DEPENDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS1
Mayara Gasparoto Tonin

Edição 167 - Janeiro / 2021

AS DESESTATIZAÇÕES E A LGPD: COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE LIDAR COM OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELAS EMPRESAS DESESTATIZADAS
Amanda Celeste Marinho Koslinski | André Guskow Cardoso | Rafael Wallbach Schwind

Edição 166 - Dezembro / 2020

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: MUITA EXPECTATIVA, POUCA EVOLUÇÃO, MUITO TRABALHO PELA FRENTE
Alexandre Wagner Nester
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (arts. 174 a 176)
Marçal Justen Neto
AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Karlin Olbertz Niebuhr
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – AS REGRAS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
Rodrigo Goulart de Freitas Pombo
O SIGILO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Raphaela Thêmis Leite Jardim
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
Jefferson Lemes dos Santos
INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Eduardo Nadvorny Nascimento
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