Acervo de artigos

Nosso acervo é dinâmico e está em constante atualização

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Edição 203 - Janeiro / 2024

LEI 14.133/2021: A FIGURA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
COMO FUNCIONAM AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA?
A PROVA DE CONCEITO (POC) À LUZ DA EFICIÊNCIA E DA RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA

Edição 202 - Dezembro / 2023

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)
A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE DEFESA AGROPECUÁRIA (LEI 14.515/2022) DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO

Edição 201 - Novembro / 2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAR SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO SEM OBJETO SINGULAR
A CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (RESOLUÇÃO 1.137/2023 CONFEA)
CONCESSÃO DE CANAIS DE ACESSO: CONTEXTO GERAL E O CASO DO PORTO DE PARANAGUÁ
A FIGURA DO “AUTOATESTADO” NA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA EM LICITAÇÕES

Edição 200 - Outubro / 2023

PROBLEMAS DERIVADOS DO CONGELAMENTO TARIFÁRIO E GRATUIDADES NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA LEI 14.133/2021

Edição 199 - Setembro / 2023

TCU ADMITE A DECRETAÇÃO DE CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM FASE RECURSAL
COMENTÁRIOS À RECOMENDAÇÃO-CNJ Nº 140 – AUTOCOMPOSIÇÃO E ACORDOS NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO

Edição 198 - Agosto / 2023

OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NA LEI 14.133/2021: APLICABILIDADE À GESTÃO DE “FACILITIES”
PROJETO DE LEI 2159/2021: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO

Edição 197 - Julho / 2023

O PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DA LEI 12.232/2010 PARAS AS LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE

Edição 196 - Junho / 2023

OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PREVISTOS NA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)
A PRIMEIRA LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE MAIOR RETORNO ECONÔMICO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)

Edição 195 - Maio / 2023

ADPF 896 E OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS ÀS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Edição 194 - Abril / 2023

AS MUDANÇAS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO: AS PRINCIPAIS NOVIDADES TRAZIDAS PELOS DECRETOS 11.466 E 11.467 DE 2023
A LEGALIDADE DA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES (SSE) – PRECEDENTE DO STJ E TRF3
O MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD: COMO CHEGAR AO SIM

Edição 193 - Março / 2023

REFLEXÕES SOBRE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL – PARTE 2
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AGORA É PARA VALER...
NOTAS SOBRE O ACÓRDÃO QUE BALIZOU O TEMA 1.199/STF
ATUAÇÃO DO TCU SOBRE EMPRESAS PÚBLICO-PRIVADAS: ANÁLISE SOBRE O ACÓRDÃO 2.706/2022-PLENÁRIO
TCU FIXA LIMITE (31.3.2023) PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INICIAR PROCESSOS LICITATÓRIOS COM BASE NAS LEIS REVOGADAS PELA LEI 14.133
CONDIÇÕES DE ENDOSSO INSTITUCIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO

Edição 192 - Fevereiro / 2023

REFLEXÕES SOBRE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ÁREA DOS CLIAS (MPS 320/2006 E 612/2013)
APLICAÇÃO DOS CONCEITOS DE ERRO GROSSEIRO E CULPA GRAVE NO EXERCÍCIO DO PODER SANCIONATÓRIO DO TCU

Edição 191 - Janeiro / 2023

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA OFFSHORE NO BRASIL
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO/MGI N.º 1, DE 11/01/2023: REVISÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Edição 190 - Dezembro / 2022

PRECISAMOS DE UM CHAT-GPT-GOV? A RELEVÂNCIA DA TECNOLOGIA PARA O EFETIVO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AOS OLHOS DO STF: UMA BREVE EXPOSIÇÃO DO ACÓRDÃO DO ARE 843.989

Edição 189 - Novembro / 2022

O CASO FTX: SMART CONTRACTS, CRIPTOATIVOS E TENDÊNCIAS DA REGULAÇÃO
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DE CONTROVÉRSIAS SOBRE LICITAÇÕES
GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: A DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O JULGAMENTO DA ADI 6649 E DA ADPF 695 E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Edição 188 - Outubro / 2022

A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
AS MUDANÇAS DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DA LICITAÇÃO ELETRÔNICA DE MENOR PREÇO

Edição 187 - Setembro / 2022

A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
O PRAZO PRESCRICIONAL NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A APLICAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

Edição 186 - Agosto / 2022

O DEVER LEGAL DE OBSERVAR A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
O JULGAMENTO DO ARE 843.989 E AS DISCUSSÕES EM TORNO DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Edição 185 - Julho / 2022

DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL (EC 125/2022): BREVE NOTA
DECRETO 11.129/2022: PRINCIPAIS INOVAÇÕES
AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS E REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 11.129/2022: NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013)

Edição 184 - Junho / 2022

A PRESCRIÇÃO NO TCU E O CONTRASTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF

Edição 183 - Maio / 2022

APRIMORAMENTO DAS REGRAS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ: RESOLUÇÃO N.º 66/2022
APLICAÇÃO DA CISG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS SEM ESCOLHA EXPRESSA DO DIREITO APLICÁVEL

Edição 182 - Abril / 2022

PRAZO CONTRATUAL PARA SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NA LEI 14.133/2021

Edição 181 - Março / 2022

O SEGURO-GARANTIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – parte 1
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E A SUPOSTA VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS
O PODER DE CAUTELA DO TCU PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PARTICULARES

Edição 179 - Janeiro / 2022

PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA PELA ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA: APLICAÇÃO DA REN 905/2020 PARA ACRÉSCIMOS DE ESCOPO EM CONCESSÕES DE TRANSMISSÃO
A HABILITAÇÃO NA LEI 14.133/2021

Edição 177 - Novembro / 2021

LGPD, EMPRESAS ESTATAIS E SANÇÕES APLICÁVEIS O critério do proveito econômico é baliza importante para a aplicação da LGPD às estatais¹
A FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES NA LEI 14.133/2021
COMPRAS PÚBLICAS E A VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO PELA ADMINISTRAÇÃO¹

Edição 176 - Outubro / 2021

OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E OS MODOS DE DISPUTA NA LEI 14.133/2021
A RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO – ENTRE A LEI 8.666/1993 E A LEI 14.133/2021

Edição 175 - Setembro / 2021

NORMAS DE REFERÊNCIA DA ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO) E CONFLITOS REGULATÓRIOS
A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021)
AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS
A FASE DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA LEI 14.133/2021

Edição 174 - Agosto / 2021

A RELEVÂNCIA DA DEFINIÇÃO DE REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA PELOS SETORES ECONÔMICOS NA LGPD: A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DE DIVERSAS REALIDADES
A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO REGIME DA LEI 14.133/2021
CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÕES E DO CONTROLE ACIONÁRIO DAS CONCESSIONÁRIAS
AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DA LEI 14.133/2021
PNCP – PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: em busca da transparência integral

Edição 173 - Julho / 2021

REIDI: INCENTIVO AOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA LEI 14.133/2021
A VEDAÇÃO À AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO E SUA APLICAÇÃO EXTENSIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Edição 172 - Junho / 2021

ADITAMENTO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO PARA ATINGIMENTO DAS METAS DO NOVO MARCO
GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES NA LEI 14.133/2021
NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOVOS CRITÉIROS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Edição 171 - Maio / 2021

DIÁLOGO COMPETITIVO: NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA DA LEI 14.133/2021

Edição 170 - Abril / 2021

QUANDO A LEI 14.133/2021 ADQUIRIRÁ EFICÁCIA?

Edição 168 - Fevereiro / 2021

EFICÁCIA TERRITORIAL DAS DECISÕES NO PROCESSO COLETIVO: NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 16 DA LACP CONFORME À CONSTITUIÇÃO
A (IN)DEPENDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS1

Edição 167 - Janeiro / 2021

AS DESESTATIZAÇÕES E A LGPD: COMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE LIDAR COM OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELAS EMPRESAS DESESTATIZADAS

Edição 166 - Dezembro / 2020

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: MUITA EXPECTATIVA, POUCA EVOLUÇÃO, MUITO TRABALHO PELA FRENTE
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (arts. 174 a 176)
AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – AS REGRAS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
O SIGILO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES